Termos e Condições do 133br

Bem-vindo ao 133br. Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer parte da plataforma 133br — disponível em https://133br.com —, seja por meio de navegador de internet, dispositivo móvel ou qualquer outra tecnologia de acesso, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições de Uso, bem como com todos os demais documentos a eles relacionados, incluindo a Política de Privacidade, as regras de Jogo Responsável e quaisquer termos específicos de promoções vigentes.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você deve interromper imediatamente o uso da plataforma 133br. A utilização continuada da plataforma após a publicação de quaisquer modificações nestes Termos constituirá aceitação tácita das alterações realizadas.

Para utilizar os serviços do 133br, o Usuário deve atender, cumulativamente, a todos os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil para celebrar contratos conforme o Código Civil Brasileiro;
• Não estar inserido em listas de autoexclusão mantidas pela plataforma 133br ou por órgãos reguladores competentes;
• Não ser funcionário, sócio, diretor ou prestador de serviços do 133br, nem familiar de primeiro grau de tais pessoas;
• Não residir em território onde a participação em apostas ou jogos de cassino online seja proibida por lei local aplicável.

O acesso às funcionalidades completas da plataforma 133br — incluindo depósitos, apostas, jogos de cassino e saques — requer o cadastro prévio e a criação de uma conta de usuário. Ao realizar o cadastro, o Usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de cadastro;
• Manter os dados cadastrais sempre atualizados, notificando o 133br em caso de qualquer alteração relevante;
• Criar e manter apenas uma conta por CPF, endereço de e-mail, endereço residencial, dispositivo ou núcleo familiar;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha), sendo responsável por todas as atividades realizadas em sua conta;
• Notificar imediatamente o suporte do 133br em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta.

O 133br se reserva o direito de solicitar documentos adicionais para verificação de identidade (processo KYC — Know Your Customer) a qualquer momento, incluindo mas não se limitando a: cópia de documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte), comprovante de residência atualizado e comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado. A não apresentação dos documentos solicitados dentro do prazo estabelecido poderá resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta.

O 133br aceita depósitos exclusivamente em Reais brasileiros (R$ — BRL). Os métodos de pagamento disponíveis para depósito podem variar conforme atualizações operacionais, mas incluem atualmente: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Nubank, Inter, Itaú e Bradesco, além de transferências TED e DOC de bancos parceiros.

• O valor mínimo de depósito é definido na página de caixa da plataforma e pode ser atualizado sem aviso prévio;
• Depósitos via Pix são geralmente processados de forma instantânea, sujeitos à disponibilidade do sistema bancário brasileiro;
• O 133br não aceita depósitos provenientes de terceiros — o titular da conta bancária ou Pix utilizado deve ser o mesmo titular da conta 133br;
• O 133br não cobra taxas sobre depósitos, mas tarifas bancárias do método de pagamento escolhido são de responsabilidade do Usuário;
• Depósitos realizados com suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou origem ilícita serão bloqueados e reportados às autoridades competentes conforme a legislação brasileira.

O Usuário declara que os fundos depositados na plataforma 133br têm origem lícita e não estão relacionados a qualquer atividade criminosa. O 133br cumpre integralmente as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) estabelecidas pela legislação brasileira vigente.

Os saques na plataforma 133br estão sujeitos às seguintes condições gerais:

• O Usuário deve ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC) antes de realizar o primeiro saque;
• Saques são processados para o mesmo método utilizado no depósito correspondente, como medida de segurança e prevenção à fraude;
• O valor mínimo de saque é definido na página de caixa da plataforma;
• Saques via Pix são geralmente processados em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a solicitação e aprovação do 133br;
• O 133br poderá solicitar documentação adicional antes de autorizar saques de valores elevados ou em casos de atividade incomum na conta;
• Ganhos oriundos de bônus estão sujeitos ao cumprimento integral dos requisitos de rollover antes de se tornarem elegíveis para saque.

O 133br oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins), torneios com premiação em R$ e outras promoções destinadas a jogadores cadastrados. A participação em qualquer promoção está condicionada à aceitação das condições específicas da oferta, além das disposições gerais destes Termos.

• Todo bônus concedido está sujeito a requisitos de apostas (rollover), cujas condições específicas — incluindo múltiplo de rollover, prazo de validade e jogos elegíveis — são detalhadas na página de cada promoção;
• O Usuário deve ativar o bônus conforme as instruções da promoção; bônus não ativados dentro do prazo estabelecido serão automaticamente cancelados;
• É vedada a participação em múltiplas contas para obter o mesmo bônus mais de uma vez;
• O 133br se reserva o direito de alterar, suspender ou encerrar promoções a qualquer momento, sem aviso prévio;
• Bônus não possuem valor em dinheiro e não são transferíveis entre contas;
• Em caso de conflito entre os termos de uma promoção específica e estes Termos gerais, prevalecerão os termos da promoção no que diz respeito à oferta em questão.

As apostas esportivas disponíveis no 133br abrangem modalidades nacionais e internacionais, incluindo futebol (Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, entre outras), basquete, vôlei, MMA, UFC, esports e demais esportes cobertos pela plataforma.

• Todas as apostas são definitivas após confirmação pelo sistema do 133br; não é possível cancelar ou alterar uma aposta após sua aceitação;
• As odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as odds aplicadas ao resultado, independentemente de flutuações posteriores;
• O 133br se reserva o direito de anular apostas em caso de erro evidente nas odds, informações incorretas sobre o evento ou manipulação suspeita de resultado;
• Apostas em eventos cancelados, suspensos ou adiados serão tratadas conforme as regras específicas de cada modalidade, disponíveis na página de apostas da plataforma;
• O limite máximo de ganho por aposta individual poderá ser definido pelo 133br e será sempre informado antes da confirmação da aposta;
• Apostas realizadas após o início oficial de um evento (ao vivo) estão sujeitas às regras específicas de apostas em tempo real disponíveis na plataforma.

A seção de cassino do 133br oferece slots, jogos de mesa, cassino ao vivo e crash games fornecidos por provedores internacionais certificados, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech e outros. Todos os jogos disponíveis na plataforma utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo a imparcialidade dos resultados.

• O RTP (Return to Player — retorno ao jogador) de cada jogo é definido pelo respectivo provedor e informado na página do jogo;
• Resultados de jogos são determinados por algoritmos de RNG auditados e não podem ser influenciados pela plataforma 133br ou pelo Usuário;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo, o 133br adotará o procedimento padrão do provedor: apostas serão estornadas ou o resultado será calculado com base no estado do jogo imediatamente antes da falha;
• O 133br não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas de conexão de internet do lado do Usuário durante uma sessão de jogo;
• O uso de softwares de automação, bots ou qualquer recurso externo para manipular resultados de jogos é estritamente proibido e sujeito ao encerramento imediato da conta.

O Usuário se compromete a utilizar a plataforma 133br de forma ética, legal e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade financeira ilícita;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que outra pessoa utilize sua conta;
• Tentar hackear, explorar vulnerabilidades técnicas ou interferir no funcionamento da plataforma;
• Utilizar VPN, proxies ou outras tecnologias para dissimular localização geográfica e contornar restrições aplicáveis;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários para garantir lucro certo (arbitragem abusiva) ou para explorar promoções de forma não pretendida;
• Utilizar linguagem ofensiva, discriminatória ou assediante nos canais de suporte ou em qualquer funcionalidade interativa da plataforma;
• Criar contas fictícias ou fornecer documentos falsos no processo de verificação de identidade.

A violação de qualquer uma das condutas acima poderá resultar em suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta, retenção de saldos e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes nos termos da legislação brasileira.

O 133br é profundamente comprometido com a prática do jogo responsável e com o bem-estar dos seus usuários. A plataforma disponibiliza um conjunto de ferramentas e recursos para auxiliar os Usuários a manterem o controle sobre seus hábitos de jogo:

• Limites de depósito: O Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações da conta;
• Limite de perdas: É possível estabelecer um valor máximo de perdas por período, após o qual novas apostas serão bloqueadas automaticamente;
• Pausa temporária: O Usuário pode solicitar uma pausa de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias na sua conta a qualquer momento;
• Autoexclusão: Para casos mais graves, é possível solicitar a autoexclusão permanente da plataforma, com bloqueio definitivo do acesso;
• Suporte especializado: O time de suporte 24/7 do 133br está treinado para identificar sinais de jogo problemático e orientar o Usuário a buscar ajuda profissional.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo 133br é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). O 133br atua como controlador dos dados pessoais dos seus Usuários e adota todas as medidas técnicas e administrativas necessárias para garantir a segurança e a privacidade das informações coletadas.

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas na Política de Privacidade do 133br, que inclui: prestação dos serviços da plataforma, verificação de identidade, processamento de transações financeiras, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua da experiência do Usuário.

• O Usuário tem direito de acessar, corrigir, excluir ou portar seus dados pessoais conforme previsto na LGPD;
• Solicitações relacionadas a direitos de titulares de dados devem ser encaminhadas para o e-mail de contato da plataforma;
• O 133br utiliza criptografia SSL 256-bit em todas as comunicações e transações realizadas na plataforma;
• Dados pessoais não são compartilhados com terceiros sem o consentimento do Usuário, exceto nos casos previstos em lei ou necessários para a prestação dos serviços contratados.

Para informações completas sobre o tratamento de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 133br — incluindo, sem limitação, textos, imagens, logotipos, ícones, gráficos, layouts, software, código-fonte, design de interface, nomes comerciais e marcas — é de propriedade exclusiva do 133br ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

• É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou criação de obras derivadas de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do 133br;
• O acesso à pl ataforma não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre os conteúdos acessados;
• O uso da marca 133br, logotipos ou qualquer outro elemento de identidade visual da plataforma para fins comerciais ou promocionais por terceiros é expressamente proibido sem autorização formal.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 133br não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, incluindo mas não se limitando a:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma;
• Interrupções, falhas técnicas, lentidão ou indisponibilidade temporária da plataforma;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Perdas causadas por falhas de conexão de internet ou de dispositivos do lado do Usuário;
• Alterações nas leis ou regulamentações aplicáveis que afetem a disponibilidade dos serviços em determinada região;
• Atos de terceiros, incluindo provedores de jogos, instituições financeiras e prestadores de serviços de pagamento.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte do 133br. O encerramento está condicionado à inexistência de apostas pendentes, saldo de bônus ativo ou processos de verificação em andamento. Eventuais saldos reais disponíveis serão devolvidos ao Usuário pelo método de pagamento cadastrado, após a conclusão do processo de verificação aplicável.

O 133br se reserva o direito de encerrar ou suspender contas de forma unilateral, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos durante o cadastro ou processo KYC;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Criação de múltiplas contas pelo mesmo Usuário;
• Uso de softwares de automação ou qualquer recurso que comprometa a integridade dos jogos;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, o 133br poderá reter saldos pendentes como medida de compensação pelos danos causados, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. A plataforma 133br opera em conformidade com o marco regulatório de apostas e jogos de azar online estabelecido pela Lei 14.790/2023 e com as diretrizes emanadas pela SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda responsável pela regulação, normatização e fiscalização das atividades de apostas de quota fixa no Brasil.

Aplicam-se ainda, no que couber, as disposições do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e demais normas do ordenamento jurídico brasileiro pertinentes à matéria.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

O 133br se reserva o direito de revisar, atualizar ou modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em decorrência de alterações na legislação brasileira, mudanças operacionais da plataforma ou exigências dos órgãos reguladores competentes.

Sempre que alterações relevantes forem realizadas, o 133br notificará os Usuários registrados por meio de um aviso em destaque na plataforma e/ou por e-mail, com antecedência razoável. A data de vigência da versão atualizada será sempre indicada no topo deste documento.

Para dúvidas, esclarecimentos ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, à sua conta ou aos serviços da plataforma 133br, você pode entrar em contato com nossa equipe de suporte 24 horas por dia, 7 dias por semana, pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma 133br, com atendimento em português;
• E-mail de suporte: [email protected] — respostas em até 24 horas úteis;
• E-mail jurídico / DPO: [email protected] — para solicitações formais relacionadas à LGPD ou questões legais.

O 133br se compromete a responder todas as solicitações com agilidade e transparência, sempre em língua portuguesa, respeitando os direitos dos Usuários conforme estabelecido pela legislação brasileira aplicável.