Política de Privacidade do 133br

A presente Política de Privacidade tem como objetivo informar, de maneira clara, transparente e acessível, como a plataforma 133br — disponível em https://133br.com — coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários, em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis do ordenamento jurídico brasileiro.

No 133br, privacidade não é apenas uma obrigação legal — é um valor fundamental da nossa plataforma. Acreditamos que cada usuário tem o direito de saber exatamente quais informações são coletadas sobre ele, com que finalidade e de que forma são utilizadas. Por isso, nos comprometemos a tratar os seus dados pessoais com o mais alto nível de cuidado, segurança e respeito à sua autonomia.

Esta Política se aplica a todos os usuários que acessam, navegam ou utilizam os serviços da plataforma 133br, incluindo o site principal, versões mobile, aplicativos e qualquer outro canal de acesso disponibilizado pela plataforma. Ao criar uma conta ou continuar utilizando os nossos serviços após a publicação desta Política ou de suas atualizações, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos aqui descritos.

Para os fins da LGPD, o 133br atua como controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma. Isso significa que o 133br é responsável por definir as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos seus usuários.

O 133br opera sob o marco regulatório de apostas e jogos de azar online estabelecido pela Lei 14.790/2023 e está sujeito à supervisão da SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda do Brasil. O cumprimento da LGPD é parte integrante das nossas obrigações regulatórias e de conformidade.

O 133br coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da forma como você interage com a plataforma. Abaixo, detalhamos os tipos de dados coletados e as circunstâncias em que essa coleta ocorre:

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone celular e endereço residencial completo;
• Documentos de identidade: RG, CNH ou Passaporte (fornecidos durante o processo de verificação de identidade KYC);
• Comprovante de residência: documento emitido nos últimos 90 dias com o endereço informado no cadastro;
• Dados bancários e de pagamento: informações necessárias para processar depósitos e saques, incluindo chave Pix, dados de contas bancárias e titularidade de métodos de pagamento;
• Comunicações: mensagens trocadas com o suporte, feedbacks enviados e qualquer outra comunicação iniciada pelo usuário.

3.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência e referência de acesso;
• Dados de dispositivo: identificadores únicos do dispositivo (Device ID), resolução de tela, fuso horário configurado e idioma do sistema;
• Dados de geolocalização: localização geográfica aproximada com base no endereço IP, utilizada para verificar a elegibilidade do usuário conforme a legislação brasileira;
• Dados de comportamento na plataforma: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, ganhos e perdas, frequência de uso e padrões de jogo.

3.3 Dados obtidos de terceiros:

• Informações de verificação de identidade fornecidas por prestadores de serviços de KYC parceiros, utilizadas para confirmar a autenticidade dos documentos enviados;
• Dados de prevenção à fraude e lavagem de dinheiro (PLD/FT) obtidos de bureaus de crédito ou listas de restrição aplicáveis;
• Informações de redes sociais, caso o usuário opte por autenticação via login social (quando disponível).

O 133br trata os dados pessoais dos seus usuários exclusivamente para finalidades legítimas, específicas e informadas. Os principais propósitos do tratamento são:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de contas de usuário, processamento de apostas e jogos de cassino, execução de transações financeiras (depósitos e saques) e fornecimento de suporte ao cliente;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade dos usuários conforme exigido pela regulamentação brasileira de apostas online e pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Prevenção à fraude e segurança: identificação e prevenção de atividades fraudulentas, manipulação de jogos, uso de múltiplas contas e outras violações dos Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisitos legais e regulatórios, incluindo obrigações perante a SPA, Receita Federal, COAF e outras autoridades competentes;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e oferecer ferramentas de autocontrole conforme previsto na Lei 14.790/2023;
• Comunicações e marketing: envio de promoções, novidades e comunicações relevantes sobre a plataforma, sempre com possibilidade de descadastramento;
• Melhoria da plataforma: análise de dados de uso para aprimorar a experiência do usuário, corrigir erros e desenvolver novos recursos.

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal específica. O 133br trata os seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses previstas no artigo 7º da Lei 13.709/2018:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado no momento do cadastro, incluindo o processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): o tratamento é necessário para cumprir obrigações legais e regulatórias, como as exigências de KYC, PLD/FT e reporte às autoridades competentes;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): o tratamento é necessário para atender aos interesses legítimos do 133br, como prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para finalidades específicas como envio de comunicações de marketing, o tratamento é realizado com base no consentimento expresso do titular, que pode ser revogado a qualquer momento.

O 133br não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre com a finalidade de viabilizar a prestação dos serviços ou cumprir obrigações legais:

• Prestadores de serviços de pagamento: instituições financeiras e intermediadores de pagamento (como operadoras Pix, Mercado Pago, PicPay e bancos parceiros) para processar depósitos e saques com segurança;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em verificação de documentos e identidade para cumprimento das exigências regulatórias;
• Provedores de jogos: fornecedores de jogos de cassino como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros, que recebem apenas os dados técnicos estritamente necessários para o funcionamento dos jogos;
• Autoridades públicas: órgãos reguladores (SPA, Receita Federal, COAF, Banco Central), autoridades policiais e poder judiciário, quando exigido por lei, regulamento ou determinação judicial;
• Prestadores de serviços de tecnologia: fornecedores de infraestrutura de TI, hospedagem em nuvem, serviços de segurança cibernética e análise de dados, vinculados por cláusulas contratuais de confidencialidade e proteção de dados.

O 133br utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento adequado da plataforma e coletar informações de uso de forma agregada. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, erros encontrados, tempo de carregamento) para fins de análise e melhoria contínua;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências personalizadas do usuário, como configurações de jogo e preferências de apostas, para proporcionar uma experiência mais personalizada;
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar conteúdo e promoções relevantes com base nos interesses demonstrados na plataforma. São utilizados apenas com o consentimento do usuário.

Você pode gerenciar as configurações de cookies diretamente nas preferências do seu navegador. A desativação de determinados cookies pode afetar a funcionalidade da plataforma. Para mais informações sobre os cookies específicos utilizados pelo 133br e como gerenciá-los, entre em contato com o suporte.

O 133br retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou as obrigações legais aplicáveis. Os principais critérios para definição dos prazos de retenção são:

• Dados de cadastro e transacionais são mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e pelos regulamentos da SPA;
• Registros de apostas e histórico de jogos são mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins de auditoria regulatória;
• Documentos de verificação de identidade (KYC) são retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou conforme determinação regulatória posterior;
• Dados de comunicações com o suporte são mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de marketing são excluídos imediatamente após a revogação do consentimento pelo usuário, salvo quando necessários para o cumprimento de obrigação legal.

O 133br adota um conjunto abrangente de medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição. Entre as principais medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso nos servidores de armazenamento;
• Autenticação multifator (MFA) disponível para todas as contas de usuário;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para sistemas internos, com princípio de menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões em tempo real;
• Testes de penetração (pentest) periódicos realizados por empresas especializadas independentes;
• Programa interno de conscientização e treinamento em segurança da informação para todos os colaboradores;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com notificação à ANPD e aos titulares afetados dentro dos prazos legais.

A LGPD garante a você, como titular dos seus dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto ao 133br. V ocê tem direito a:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected]. O 133br se compromete a responder todas as solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD.

A plataforma 133br é destinada exclusivamente a usuários maiores de 18 (dezoito) anos. O acesso e a utilização dos serviços de apostas e jogos de cassino por menores de idade são expressamente proibidos, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e com as diretrizes da SPA.

O 133br não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de cadastro, são exigidos documentos de identidade que permitem a verificação da maioridade do usuário. Caso seja identificado que uma conta foi criada por um menor de idade, ela será imediatamente bloqueada e os dados coletados serão eliminados, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Em razão da natureza global de alguns dos nossos prestadores de serviços de tecnologia, infraestrutura em nuvem e provedores de jogos, pode ser necessária a transferência de determinados dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, o 133br garante que tais transferências se dão em conformidade com os requisitos da LGPD, especificamente:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Quando o país destinatário não oferecer nível de proteção adequado, a transferência é realizada mediante cláusulas contratuais específicas que garantam proteção equivalente à exigida pela legislação brasileira;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável para transferências dentro de grupos empresariais.

O 133br exige que todos os destinatários internacionais de dados pessoais de usuários brasileiros adotem medidas de segurança compatíveis com os padrões da LGPD e estejam contratualmente vinculados às obrigações de confidencialidade e proteção de dados.

O 133br se reserva o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em resposta a alterações na legislação brasileira de proteção de dados, mudanças nas práticas operacionais da plataforma ou determinações da ANPD ou de outros órgãos reguladores competentes.

Sempre que forem realizadas alterações relevantes nesta Política, o 133br notificará os usuários cadastrados por meio de aviso em destaque na plataforma e/ou por e-mail, com antecedência razoável antes da entrada em vigor da versão atualizada. A data de vigência e a data da última atualização estão sempre indicadas no topo deste documento.

Para exercer seus direitos como titular de dados pessoais, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou realizar qualquer solicitação relacionada ao tratamento dos seus dados, você pode entrar em contato com o 133br pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma 133br, 24 horas por dia, 7 dias por semana, com atendimento em português;
• E-mail de suporte geral: [email protected] — respostas em até 24 horas úteis;
• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] — canal exclusivo para solicitações relacionadas à LGPD e direitos dos titulares de dados, com prazo de resposta de até 15 dias corridos;
• E-mail jurídico: [email protected] — para notificações formais, intimações judiciais e comunicações com autoridades regulatórias.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 133br é o responsável por supervisionar o cumprimento da LGPD internamente, atender às solicitações dos titulares de dados e servir como ponto de contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O DPO atua com independência e imparcialidade no desempenho das suas funções.